A AMATRA-2 informa que o presidente da entidade, Frederico Monacci Cerutti, participou da 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tratou de temas de interesse da magistratura trabalhista. Na pauta, foram discutidas questões relativas à Reforma Administrativa; auxílio-saúde; pedido de alteração da Resolução 137/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); benefício de contagem de tempo de serviço aos magistrados do sexo masculino, entre outros assuntos.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maurício Paes Barreto Pizarro. A pauta Reforma Administrativa foi um assunto amplamente debatido durante o evento. A presidente da AMB, Renata Gil, destacou atuação da entidade na luta contra a PEC 32/2020, que abala os direitos básicos do servidor público como o fim da estabilidade, o fim da subsidiariedade e a terceirização irrestrita.
“Eu fiz inúmeras reuniões com vários deputados. A magistratura está fora da reforma administrativa, mas estamos lutando pelos servidores. Com isso, fomos abrindo portas explicando os retrocessos com uma oportunidade de uma oitiva mais aberta que não sofresse resistência à nossa agenda corporativa. Isso foi muito importante, porque eu pude explicar, detalhadamente, inclusive os interesses da categoria”.
A presidente da AMB disse também que está consolidando as verbas morais para que futuramente possa enfrentar o debate público das demais verbas a fim de garantir a padronização do auxílio-alimentação e o auxílio-saúde para todos os Tribunais brasileiros. Renata Gil reforçou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Teto Remuneratório (6.726/16) em relação à alteração das férias da magistratura.
“A alteração das férias pode ser debatida. O que a gente tem feito é mostrar a inconstitucionalidade. Eu estou me reunindo com o presidente do Senado para tratar sobre a pauta. Qualquer dano será buscado por nós em reparação”, disse.
Sobre auxílio-saúde, a magistrada destacou ações dirigidas à fixação do piso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em julho, a AMB e as associações trabalhistas construíram um texto, em forma de ofício, que foi entregue ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Como construímos a história do auxílio-saúde em todos os estados brasileiros, foi importante darmos este passo. Eu tive uma reunião pessoal, em julho, com a ministra Maria Cristina Peduzzi (CSTJ), que se colocou muito aberta sobre este plano. Agora faço as tratativas políticas para esse plano seja bem tratado dentro do Conselho e dentro do grupo de trabalho. Tenho me reunido com os ministros do TST para auxiliar-nos neste tema”, informou Renata Gil.
Sobre a Resolução 137, que trata da readequação para a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), a presidente da AMB disse que solicitou uma reunião com a ministra Kátia Magalhães Arruda do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar sobre o tema.
Renata Gil também destacou atuação da AMB acerca dos 17% em benefício de contagem de tempo de serviço aos magistrados do sexo masculino para fins de aposentadoria. “Essa foi uma vitória da AMB, uma ADI importante em razão de uma intensa articulação da AMB”.
A vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, também participou da 6ª Reunião. Ela reforçou a atuação da AMB no Congresso Nacional em prol dos interesses da Magistratura e contra a desnaturação das carreiras.
“A reforma administrativa está com a relatoria. Nós estamos nos reunindo com vários parlamentares para verificar o que podemos fazer de emenda, e melhor adequação do texto, inclusive do Teto Remuneratório que quer atingir as prerrogativas da magistratura”, afirmou.
